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Atestados

Para qualquer atestado ou declaração emitida pela Junta de Freguesia, é necessário apresentar:

  • Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão e Número de Identificação Fiscal;
  • Os requerentes devem estar recenseados na Freguesia de Porto Covo;
  • Os estrangeiros residentes na Freguesia de Porto Covo, devem, na primeira solicitação de atestado, trazer duas testemunhas recenseadas na Freguesia, munidas do Bilhete de Identidade;
  • Os atestados para Subsídio Escolar, Bolsa de Estudo e os Atestados de Pobreza são gratuitos.